O início da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 marcou os trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na penúltima semana de outubro. Em três sessões plenárias ordinárias e duas extraordinárias, os deputados também aprovaram propostas relacionadas à previdência, negociação de débitos estaduais, saúde, inclusão e meio ambiente. A programação ainda contou com atividades de comissões, homenagens, formação de estagiários e ações de educação para a cidadania, além da prevenção ao câncer de mama.

Orçamento estadual

Lido no Expediente da sessão ordinária de terça-feira, 20, o projeto da LOA 2027, protocolado sob o nº 19810/26, prevê um orçamento total de R$ 54,3 bilhões, incluindo os investimentos das empresas estatais. Na quarta-feira, 21, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento definiu o deputado Wagner Camargo Neto (SD) como relator e estabeleceu o calendário de análise.

As audiências públicas para discussão da proposta estão agendadas para 28 de outubro e 4 de novembro. O prazo para apresentação de emendas será de 9 a 27 de novembro, com publicações nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. A apresentação do relatório final à comissão está prevista para 2 de dezembro. Este orçamento será o primeiro projetado integralmente fora do Regime de Recuperação Fiscal e sob as regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Em Plenário

Na sessão ordinária de terça-feira, 20, foram apreciadas 11 proposições, das quais nove receberam aprovação definitiva. Entre elas, destaca-se o projeto que modifica as funções comissionadas de assessoramento contábil do Executivo; outro sobre o ingresso no curso de habilitação de oficiais especialistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; e um que autoriza a aquisição de imóveis para a sede do Batalhão de Polícia Militar Rural em Santa Rita do Novo Destino.

Além disso, foram aprovados, em definitivo, o projeto que prevê o fornecimento de relatório médico para a continuidade do tratamento após a alta hospitalar e aquele que cria a Rota Turística de Formosa.

Na quarta-feira, 21, três propostas foram aprovadas. Receberam aval inicial o projeto da Governadoria sobre a revisão da segregação da massa de segurados do regime previdenciário estadual, assim como o de Dr. George Morais (MDB) que denomina o posto dos Bombeiros em Padre Bernardo como Otacílio Pires da Silva. O reconhecimento da festa junina de Buritinópolis também foi aprovado definitivamente.

O debate previdenciário incluiu manifestações sobre a ampliação da faixa de isenção para aposentados e pensionistas, além da sustentabilidade financeira do sistema.

Na quinta-feira, 22, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovada a proposta que estabelece critérios para a transferência de aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, condicionada a estudos técnicos e mecanismos de governança.

As duas sessões extraordinárias seguintes também viram avanços em matérias como o projeto que amplia o Negocie Já II, abrangendo débitos gerados até 30 de abril de 2026. Também receberam aprovação final a atualização das taxas judiciárias e a homenagem ao ex-deputado Amilton Filho, que teve um colégio estadual em Cristalina nomeado em sua memória.

Comissões

Na terça-feira, 20, a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa aprovou pareceres sobre projetos que apoiam cuidadores, asseguram prioridade no atendimento telefônico ao consumidor, tratam sobre terapia assistida por animais e combate aos maus-tratos. O colegiado também distribuiu para relatoria a proposta de valorização de cuidadores e autorizou uma audiência pública sobre o Novembro Azul, com data a ser definida.

A Comissão Mista aprovou, na mesma data, pareceres às propostas previdenciárias que abrem crédito especial de R$ 51 milhões. Materiais sobre taxas judiciárias, a carreira do Fisco e a alteração do nome de uma unidade escolar tiveram sua análise inicialmente suspensa por pedidos de vista. Na quinta-feira, 22, o colegiado retomou suas deliberações e aprovou pareceres sobre as taxas judiciárias, adequação da carreira do Fisco à reforma tributária, ampliação do Negocie Já II e a homenagem a Amilton Filho.

Na quarta-feira, 21, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtornos Neuroevolutivos distribuiu sete projetos. Já a Comissão da Criança e Adolescente aprovou nove pareceres favoráveis, enquanto a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer analisou uma pauta de 49 processos.

Além de definir a tramitação da LOA, a Comissão de Finanças também aprovou parecer ao projeto nº 6632/24, de Veter Martins (PSB), que garante exames para identificação precoce de comorbidades em recém-nascidos com síndrome de Down. O colegiado converteu 11 processos em diligência, incluindo documentos sobre saúde, aplicação de recursos do Propag e equipamentos de atendimento pré-hospitalar para agentes de segurança.

Na quinta-feira, 22, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida por Wagner Camargo Neto, analisou 57 processos em reuniões ordinária e extraordinária. Entre os pareceres favoráveis, destacaram-se o projeto nº 10941/26, que isenta taxas de habilitação para agentes socioeducativos, além de propostas para prevenção de doenças, promoção da saúde mental e inclusão produtiva de pessoas com deficiência e autistas no meio rural.

A CCJ também aprovou 13 pareceres pela manutenção de vetos, cuja decisão final cabe ao Plenário, e nove pareceres favoráveis a títulos de cidadania, além de analisar 17 processos de utilidade pública. Durante a reunião extraordinária, avançaram o projeto de resolução que permite a profissionais de diferentes áreas da saúde exercer a direção de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Casa e o que institui a Comenda Fernando Lúcio da Costa para atletas e ex-atletas.

Sessões solenes e homenagens

Por iniciativa do presidente da Comissão de Saúde, deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Alego homenageou, na noite de segunda-feira, 19, médicos com a Comenda Nabyh Salum, em reconhecimento aos serviços prestados à população. A solenidade reuniu parlamentares, representantes de entidades médicas e o secretário da Casa Civil, Bruno Belém, que representou o governador Daniel Vilela (MDB).

Na noite de terça-feira, 20, uma sessão solene proposta por Virmondes Cruvinel (UB), em parceria com Bruno Peixoto, homenageou a trajetória do QG Pastéis, agora QG Jeitinho Caseiro. O evento contou com a participação dos fundadores, Maria Cristina Craveiro Campos e Paulo Roberto de Carvalho, e destacou a contribuição da empresa para o empreendedorismo e a geração de empregos.

Na quarta-feira, 21, a deputada Bia de Lima (PT) promoveu uma sessão especial em homenagem ao Dia do Professor. Durante a solenidade, educadores receberam o Certificado do Mérito Legislativo e a Medalha Pedro Ludovico Teixeira.

Formação, cidadania e saúde

Mais de 300 estagiários participaram, na segunda-feira, 19, da palestra “Quem está no comando?”, ministrada pelo coronel do Exército Luciano Costa. Promovida pela Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria Executiva da Presidência, a formação abordou temas como inteligência emocional, autoconhecimento e respostas a situações de estresse.

Na quinta-feira, 22, estudantes do segundo ano do Ensino Médio do Colégio Desafio participaram do Programa Deputados e Deputadas do Futuro. A programação incluiu conteúdos sobre história política, atribuições dos Poderes e elaboração de leis, além de simulação parlamentar e visita às dependências do Palácio Maguito Vilela, onde puderam acompanhar os trabalhos em Plenário.

A Casa também promoveu uma ação especial relacionada ao Outubro Rosa, em parceria com a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho e a empresa Medfácil. Essa iniciativa ofereceu atendimentos e exames preventivos, palestras e depoimentos de mulheres que enfrentaram o câncer de mama, contando com a participação de entidades que apoiam as pacientes.

Com a análise do orçamento estadual, deliberações em Plenário, atividades nas comissões e ações voltadas à educação, saúde e reconhecimento de diferentes segmentos sociais, a Alego consolidou, na semana, um conjunto de ações legislativas e de aproximação com a população.