O governo federal, juntamente com instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) que empresas que cometem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões por motivos de opiniões políticas, serão punidas com rigor.

Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo está considerando a criação de uma “lista suja” de empresas que praticam assédio eleitoral, envolvendo pressões ou demissões baseadas em opções políticas. Segundo ele, aquelas que cometem essas ilegalidades sofrerão sanções que incluem restrição ao crédito público.

O ministro também informou que uma força-tarefa foi estabelecida para combater esse tipo de violação.

Objetivo e penalizações

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que possamos mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades, que podem configurar crime contra o trabalhador”, declarou Marinho.

Ele explicou que as restrições de crédito partirão do Banco Central, que avisará a rede financeira do país sobre as empresas que violarem os princípios democráticos de livre escolha dos representantes.

Denúncias aumentam

O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, ressaltou que somente nos últimos três dias, o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, das 3.080 registradas desde o início da campanha. “Isso mostra que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral, o que é uma preocupação muito grande”, afirmou.

Marinho enfatizou que não é aceitável que trabalhadores sejam pressionados ou demitidos devido à sua opção política. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático assegurado em nossa Constituição de escolher sua opção política.”

Recado aos empregadores

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, destacou que trabalhadores assalariados e autônomos, especialmente aqueles que manifestam suas opiniões políticas por meio de redes sociais ou pequenos negócios, estão sendo alvo de tais práticas.

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida. Esses empregadores que optaram por tal conduta precisam estar cientes do grande risco econômico que estão assumindo”, alertou.

Canais de denúncia

Segundo Marinho, houve um aumento significativo de problemas relacionados ao assédio e violência eleitoral nas recentes eleições. Para isso, foram disponibilizados dois canais de denúncias: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo canal do MPT. “Se houver mau empresário, receberá a mão pesada do Estado. É isso que estamos anunciando aqui”, declarou.

Plataformas digitais e combate à violência

Adhemar Borges, secretário executivo do Ministério da Justiça, também esteve presente na coletiva e destacou que as plataformas digitais têm a responsabilidade legal de combater a violência, incluindo racismo, discriminação e violência contra a mulher.

“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas devem remover conteúdo ilícito de forma proativa, independentemente de notificações das vítimas e usuários”, disse. No entanto, ele apontou que os usuários também têm o direito de solicitar a retirada de conteúdos impróprios dentro do prazo determinado.

“Há registros de casos que envolvem relações de trabalho e que expressem diversas formas de opressão, assédio e constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, incluindo chamamentos a boicotes e demissões”, concluiu.