Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto, nesta sexta-feira (30), denunciando a pressão do mercado financeiro sobre o novo governo para que sejam adotados cortes de gastos visando a estabilização da dívida pública.
O texto propõe um novo regime fiscal no país, um sistema menos rigoroso que o atual arcabouço, além de sugerir alterações na meta de inflação e a implementação de tributos sobre os mais ricos, ao invés de reduções em despesas sociais.
Assinado por 50 profissionais, o documento enfatiza que a Faria Lima, ponto central de São Paulo que abriga os principais bancos de investimentos, deseja impor um “terceiro turno” presidencial com o intuito de forçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar um programa de corte de despesas, semelhante ao que foi defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
“Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e rejeitou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortes de R$ 190 bilhões no gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, afirma o documento.
Dívida Pública e Juros
Os especialistas consideram que o problema da dívida pública está atrelado ao custo dos juros definidos pelo Banco Central (BC), e não aos gastos da União. Atualmente, a dívida bruta do Brasil chega a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento em comparação aos 71,7% registrados em 2022.
O manifesto aponta como o principal responsável pelo aumento da dívida os altos juros reais praticados no Brasil, considerados os mais elevados do mundo segundo a Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB nacional, conforme dados do BC.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, que foi de 4,58% em setembro, ultrapassou o teto devido a choques nos preços da energia e alimentos, os quais a Selic não consegue corrigir”, explica o manifesto.
O Banco Central justifica a elevação da taxa de juros, atualmente em 13,75% ao ano, alegando a necessidade de conter pressões inflacionárias e déficits fiscais nas contas públicas. De acordo com a autoridade monetária, gastos acima da arrecadação aumentam a inflação.
Tributação de Altas Rendas
Em vez de promover cortes em áreas sociais, os economistas sustentam a antecipação, para o próximo ano, da implementação da tributação mínima de 10% sobre pessoas com altas rendas, que ganham mais de R$ 600 mil por ano, conforme estabelecido pela Lei 15.270 de 2025. Isso ocorre porque a nova norma só terá validade para a declaração de 2027, permitindo que lucros acumulados até 2025 sejam distribuídos sem impostos até 2028.
“Se aprovada até 31 de dezembro, uma nova tributação sobre os altos rendimentos entra em vigor em janeiro. A proposta deve abranger dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É essencial também reavaliar isenções, regimes especiais e incentivos, que totalizam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, infere o comunicado.
Selic e Meta de Inflação
O manifesto ainda solicita que o Banco Central não implemente novas altas na taxa Selic e propõe ações para que a redução da taxa de juros beneficie famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Outra recomendação é a revisão da meta de inflação utilizada pelo BC para estabelecer os juros. O atual centro da meta de inflação está fixado em 3% ao ano e é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal possui maioria de votos.
“Um novo decreto deve eliminar a carência de 36 meses criada em 2024 para a mudança da meta. Sugere-se retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, ampliar o horizonte de convergência e dar prioridade efetiva ao pleno emprego, que já faz parte dos objetivos do Banco Central”, propõe o manifesto.
Nova Regra Fiscal
Outra solicitação é pela aprovação, ainda neste ano, de uma nova regra fiscal para o Brasil, que substitua o atual arcabouço fiscal, limitando o crescimento real das despesas a no máximo 2,5% ao ano e 70% do aumento da receita.
“O limite atrelado a 70% da receita é incompatível com os mínimos de saúde e educação, que devem crescer conforme a receita. As regras fiscais atuais também inibem a superação dos desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que requer investimentos públicos, aportes em estatais e crédito do BNDES”, detalha o texto.
O manifesto sugere que uma nova lei complementar exclua os limites fiscais dos investimentos públicos, do Bolsa Família, e dos mínimos de saúde e educação, além dos aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Críticas ao Ajuste Fiscal
Os especialistas ainda criticam membros do governo que têm defendido, nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O programa derrotado está ressurgindo pela porta da Fazenda. Já assistimos a esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda comprimirá o orçamento enquanto o Banco Central eleva a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, conclui a nota.
Os especialistas acrescentam que o ajuste fiscal de 2015 realizado pela presidente Dilma Rousseff contribuiu para a recessão econômica daquele período, que possibilitou o impeachment da petista.
“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir essa receita pode minar o apoio que Lula obteve nas ruas e deixar seu governo suscetível a um novo golpe parlamentar”, enfatiza o manifesto.
Entre os economistas que assinam o texto, estão os professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno.
