Nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na terça-feira (3), durante a sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O senador deixou o Brasil na semana passada, após a derrota no segundo turno das eleições, desrespeitando uma decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
A ordem, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, tomada no processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas. O senador é alvo de duas investigações criminais que estão em trâmite no STF devido ao seu foro privilegiado.
Apesar de não ter informado à Mesa Diretora do Senado sobre sua viagem aos EUA, o parlamentar mantém um mandato válido até janeiro de 2027, e nenhuma medida anunciada para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota.
Sessão semipresencial e votação
A sessão plenária de terça-feira, que ocorreu de forma semipresencial, foi a primeira na qual o parlamentar registrou presença desde que viajou para os Estados Unidos, alegando ser alvo de perseguição política.
Flávio votou a favor da proposta de autoria do governo federal, que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a justificativa de intensificar as ações de combate ao crime organizado no país.
Além disso, ele se posicionou favoravelmente à Emenda nº 85, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Essa emenda incluía no projeto a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para participar de ações contra crimes transfronteiriços e ambientais ou em operações para a garantia da lei e da ordem (GLO).
No entanto, o senador votou contra o requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pedia a separação das emendas que tratam da redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos, analisadas e votadas em outra ocasião. A proposta de Carvalho foi aprovada por 38 a 36 votos.
Repercussão e dúvidas jurídicas
A Agência Brasil questionou o Senado sobre a situação do senador, mas ainda não obteve resposta. A equipe de gabinete do parlamentar também foi procurada nesta quarta-feira (4) e não respondeu até a publicação desta matéria.
O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores de uma ação popular que solicita a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete do senador, expressou surpresa ao saber que Flávio Bolsonaro continua participando das decisões do Senado mesmo fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho. Ele acrescentou que a participação do senador na sessão não invalida a ação popular já impetrada.
“Vamos ter que analisar como isso se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, o que requer que ele abandone o mandato”, concluiu o advogado.
Fonte: Agência Brasil
