A regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, pode gerar uma redução de custos estimada entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, conforme um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16).
A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobradas por empresas de tecnologia. A proposta, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.
Impacto econômico
Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício econômico equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.
O levantamento considera 13 segmentos que apresentam maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.
Entre as atividades avaliadas estão:
- Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
- Publicidade digital e redes sociais;
- Computação em nuvem e inteligência artificial;
- Aplicativos de transporte e delivery;
- Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.
Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.
Efeitos nos negócios
A expectativa é que a maior concorrência resulte na diminuição das taxas de intermediação e nos custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.
O impacto pode abranger atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem vir a se beneficiar.
O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços” e não inclui possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.
Regras para gigantes
O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais.
A proposta estabelece critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais, em relação a outras empresas do mesmo setor, para preservar a concorrência. Entre os requisitos estão:
- Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil;
- Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
- Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.
O enquadramento financeiro não implica designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com a participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.
O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis aos consumidores e empresas.
Votação na Câmara
Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado.
O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.
O relatório também destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para uma distribuição mais equitativa dos ganhos econômicos gerados pelas plataformas.
“O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com a aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, afirmou Dudena.
O secretário também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.




