CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas que causam mortes sob efeito de álcool ou drogas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que prevê o aumento das penas para homicídio culposo cometido por motoristas que consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. A nova legislação estabelece que o tempo de prisão passará dos atuais cinco a oito anos para uma pena de seis a dez anos de reclusão.

O PL 4.668, de 2020, também eleva a pena para lesão corporal grave ou gravíssima causada por motoristas sob efeito de substâncias proibidas, aumentando-a de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, destacou a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Ela ainda citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que revela um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado.

Além disso, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas.

Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a proposta segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado, exceto se um recurso for apresentado contra o caráter terminativo da votação na Comissão.

Prisão preventiva

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía no Código de Processo Penal um dispositivo que permitiria a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motoristas sob efeito de álcool e outras drogas.

No entanto, a relatora Dorinha argumentou que não é “razoável” exigir a prisão preventiva em casos de crimes culposos, uma vez que não há intenção de matar por parte do condutor. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.