Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5×2

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou, nesta quinta-feira (19), que a gradual redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada, aumentando o custo das horas extras, mesmo sem alterar os salários fixos mensais.

Segundo Marinho, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço.

Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a escala passará a ser de cinco dias de jornada semanal por dois dias de descanso. A mudança irá reduzir o atual limite semanal de 44 horas para 42 horas, começando em 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe, elevando, assim, o custo das horas extras e outros adicionais trabalhistas.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. Em dezembro de 2027, passará a ser de R$ 15”, detalhou o ministro.

Marinho acrescentou que as empresas que quiserem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura do decreto.

Funcionamento das Atividades Econômicas

Durante o evento, o ministro buscou tranquilizar empregadores e consumidores, garantindo que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

Segundo ele, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas, incluindo aquelas que operam 24 horas por dia, durante todo o ano. No entanto, exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.

O ministro destacou que a legislação aprovada estabelece flexibilidade para empresas que, por suas características, não podem garantir a seus empregados duas folgas em uma só semana. “Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, enfatizou Marinho, ressaltando que acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, e que apenas cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro.

Direitos dos Trabalhadores

Segundo Marinho, o decreto assinado nesta quinta-feira preserva os pisos salariais das categorias, alcançando trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, os avulsos. Ele ainda destacou que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também passará a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, ressaltando que, em nenhum caso, pode haver redução salarial.

Regimes Especiais

O decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, geralmente utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, não será extinta, mas deve observar os novos limites de jornada e ajustes necessários, mediante acordos e negociações coletivas.

O mesmo vale para os turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego irá publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando as novas regras e esclarecendo dúvidas de patrões e empregados. Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

Eixo do Decreto

O que muda na prática

  1. Novo divisor e cálculo da hora extra
    O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.
  2. Redução da jornada sem corte salarial
    Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1.
  3. Funcionamento do comércio e serviços
    Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.
  4. Acordos e convenções coletivas
    Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal.
  5. Regimes especiais e escala 12×36
    A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.

Fonte: Agência Brasil