Moraes agenda julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a qual também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo relacionado à questão foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do Supremo.

Julgamento no plenário virtual

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte, com a análise de quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, também conhecida como Lei da Dosimetria.

A lei foi promulgada no dia 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Subsequentemente, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, que foi condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e solicitou a aplicação imediata da norma a seu favor.

Moraes argumentou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

Fonte: Agência Brasil