O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), anunciou que, a partir de 2027, homens que possuam medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres não poderão participar de editais de fomento cultural. Essa proibição se aplicará aos programas Fundo de Arte e Cultura (FAC) e Goyazes, além de outros editais relacionados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A medida busca garantir que os recursos públicos destinados ao setor cultural não sejam concedidos a indivíduos envolvidos em casos de violência contra mulheres. A nova regra será inserida nos critérios de participação e seleção dos editais que forem publicados a partir de janeiro do próximo ano.
Critérios de Participação
A restrição afetará tanto os responsáveis pela apresentação de projetos quanto outros participantes, conforme as condições que serão estabelecidas em cada chamamento. Com essa iniciativa, a gestão estadual deseja integrar o combate à violência contra a mulher às políticas públicas de financiamento e incentivo à cultura em Goiás.
Responsabilidade do Estado
Yara Nunes, titular da Secult, enfatiza que essa medida é essencial para estabelecer limites na concessão de recursos públicos, reafirmando a responsabilidade do Estado na prevenção e combate à violência de gênero. “Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência. Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado para desenvolver seus projetos”.
Implementação da Medida
A restrição será incorporada aos instrumentos de fomento administrados pela Secult, com validade tanto nos editais estaduais quanto naqueles executados pela secretaria com recursos de outras políticas de incentivo à cultura. As condições de participação e os procedimentos para aplicação da medida serão definidos nos documentos de seleção.
Essa iniciativa também amplia a atuação do Governo de Goiás no enfrentamento à violência contra mulheres, estabelecendo critérios para o acesso aos recursos para projetos culturais. A proposta visa associar o financiamento público ao respeito aos direitos humanos e à prevenção de práticas de violência de gênero. “O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero”, complementa Yara Nunes.



