Um habeas corpus foi concedido ao jogador Neymar, nesta quinta-feira (28), para suspender procedimento criminal investigatório sobre a transferência do atacante para o Barcelona em 2013. Isso significa que o jogador não pode ser preso.

A decisão, do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3), anula o acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público Federal por “pretenso crime contra a ordem tributária”, na “pendência de duas ações tributárias”.

De acordo com o advogado de Neymar, Davi Tangerino, “não havia mínima certeza quanto à existência de um fato criminoso”, nem “tampouco possibilidade de o MPF buscar uma condenação”.

Além de Neymar, os pais do atleta, dois ex-presidentes do Barcelona (Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu), e um dirigente do Santos também estavam na mira da Justiça. O Ministério Público espanhol exige um pagamento de 8,4 milhões de euros (R$ 44,5 milhões) do Barcelona, que está listado como Pessoa Jurídica no caso.

O grupo de investimento brasileiro DIS foi quem apresentou a denúncia, alegando que se sentiu lesada com a chegada de Neymar ao clube catalão. A organização detinha 40% dos direitos do jogador, na época no Santos, e pede uma indenização superior a 150 milhões de euros (R$ 794 milhões).

Apesar da decisão do TRF3, Neymar ainda vai ser julgado na Espanha por acusações de fraude e corrupção sobre a citada transferência em 2013. O julgamento está marcado para o dia 17 de outubro.