O governo federal sancionou a Lei nº 14.624, que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como mecanismo de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O cordão já é adotado em vários países e oficialmente reconhecido em alguns municípios brasileiros.
O uso do acessório quer estimular a compreensão da sociedade acerca das diferentes necessidades de acessibilidade, ajudar as pessoas com deficiência a usufruírem de seus direitos sem que sejam questionadas constantemente. Vale lembrar que a utilização é opcional e não dispensa ocasional apresentação de documentos médicos comprobatórios.
O símbolo foi criado em 2016 pela Hidden Disabilities Sunflower a partir de uma demanda da equipe do aeroporto de Gatwick, na Inglaterra, para desenvolver uma ferramenta que promovesse inclusão e acessibilidade de maneira simples.
Atuação parlamentar
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), também tramita o projeto de lei nº 327/23, do deputado Fred Rodrigues (DC), define o cordão verde com desenhos de girassóis como símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas, isto é, aquelas que não possuem sinais físicos aparentes.
A intenção é evitar que autistas, pessoas com deficiência auditiva, cognitiva, com fibromialgia, dentre outros, não passem por situações de constrangimento ao utilizar serviços de atendimento prioritário.
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