A campanha eleitoral em Goiânia ganhou novos contornos após a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) desmentir publicamente uma declaração do candidato à prefeitura Fred Rodrigues (PL). Em resposta à Justiça Eleitoral, a instituição afirmou que Fred Rodrigues não possui diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e não concluiu o curso de Direito na universidade.

A revelação foi formalizada nesta terça-feira (22), após solicitação da coligação “União por Goiânia”, liderada por Sandro Mabel (UB). Segundo o documento enviado à Justiça, Fred Rodrigues ingressou no curso de Direito em 2004, mas nunca concluiu as horas complementares exigidas para a graduação, resultando na desativação de seu registro acadêmico em 2013.

Fred, que tem enfatizado sua formação em Direito durante a campanha, admitiu em suas redes sociais que não colou grau. O candidato afirmou ter cursado todas as disciplinas, mas que, por já estar atuando em outra área, não seguiu com a carreira jurídica. Segundo ele, a pendência está relacionada à validação de horas complementares, que não foram formalizadas dentro do prazo.

De acordo com o *Art. 299 do Código Penal, omitir ou inserir declaração falsa em documentos públicos ou particulares, com o intuito de alterar a verdade de fatos juridicamente relevantes, é passível de reclusão de 1 a 5 anos, no caso de documentos públicos, ou de 1 a 3 anos, no caso de documentos particulares, além de multa.

Se essa falsidade tiver como objetivo enganar eleitores ou obter vantagens indevidas, como no caso da alegação falsa sobre sua formação acadêmica, pode configurar **crime de propaganda eleitoral falsa, previsto na *Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que regula as condutas em campanhas eleitorais.

Além das sanções penais e eleitorais, como a impugnação de sua candidatura pelo Ministério Público Eleitoral, Fred Rodrigues poderá enfrentar o risco de *inelegibilidade, conforme previsto na *Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece critérios para a perda dos direitos políticos de candidatos. O impacto imediato de tal situação é grave, pois abala diretamente sua credibilidade perante os eleitores, potencialmente afetando o andamento de sua campanha e o apoio político que havia angariado até o momento.

Rodrigues já prometeu corrigir o registro junto ao TSE, mas os danos podem ser irreversíveis do ponto de vista eleitoral e ético. A partir desse incidente, sua campanha pode enfrentar uma queda de apoio, e ele precisará lidar com as repercussões legais e políticas de sua ação.

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