A partir da próxima terça-feira (10/12), a Prefeitura de Goiânia dará início ao processo de negativação de contribuintes com dívidas municipais no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida faz parte de um contrato firmado com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL), que busca modernizar e ampliar a recuperação de débitos. Nesta primeira fase, mais de 320 mil negativações estão previstas.
O secretário de Finanças, Cleyton Menezes, defendeu a iniciativa, destacando que a inadimplência representa um grande desafio para a gestão. “Sabemos que não se trata apenas de cobrar e pressionar. É preciso que o contribuinte entenda os impostos, saiba onde seu dinheiro está sendo aplicado e encontre facilitadores para regularizar essa dívida”, afirmou.
Segundo Menezes, o contrato com a CDL permitirá o uso de ferramentas mais modernas de cobrança, o que deve ajudar a reduzir a dívida ativa do município, atualmente avaliada em mais de R$ 10 bilhões. “Isso trará mais fôlego ao município, tornando-o mais competitivo para investir em áreas prioritárias, como infraestrutura e modernização”, complementou.
O contrato com a CDL prevê, além da negativação, serviços de gestão de crédito, controle de inadimplência, certificação digital e capacitação profissional. A Prefeitura espera que essas medidas, somadas às condições facilitadas do Refis, contribuam para recuperar parte significativa da dívida ativa.
“Essa é uma demanda antiga do município. Com ações mais efetivas, poderemos avançar na recuperação de créditos e, ao mesmo tempo, garantir melhores condições para os contribuintes regularizarem suas pendências”, disse Cleyton Menezes.
Os contribuintes inadimplentes são orientados a buscar a regularização o mais breve possível para evitar a negativação e o aumento de encargos sobre os débitos. A Prefeitura reforça que o foco é equilibrar a cobrança com ações que facilitem a quitação das dívidas e contribuam para a sustentabilidade financeira do município.
Refis oferece descontos para regularização de dívidas
Os contribuintes que desejarem evitar a negativação podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). A iniciativa oferece descontos de até 99% em juros e multas para pagamentos à vista de impostos como IPTU, ITU, ITBI, ISS e outras taxas municipais. As negociações podem ser realizadas até o dia 14 de dezembro nas unidades do Atende Fácil.
Além do abatimento em pagamentos à vista, o Refis também permite o parcelamento das dívidas, com condições que variam de acordo com o valor devido. O agendamento pode ser feito online, pelo site oficial da Prefeitura.
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