O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último sábado (28), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, após concluir que ele violou as regras do regime de liberdade condicional. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa para que o ex-parlamentar permanecesse em regime condicional, apontando descumprimentos às determinações judiciais.

A defesa de Silveira alegou que não houve violação das condições impostas e questionou a decisão do ministro, apontando suposto erro de interpretação nas obrigações estabelecidas. Segundo os advogados, a decisão não restringiria as saídas do ex-deputado durante o dia.

Em sua decisão, Moraes rebateu os argumentos da defesa, destacando que as condições de liberdade condicional, como o recolhimento à residência no período noturno (das 22h às 6h) e em finais de semana e feriados, são claras e foram amplamente aplicadas em outros casos semelhantes, incluindo mais de 1.100 processos relacionados aos crimes de 8 de janeiro. “Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, afirmou o ministro.

Na última terça-feira (24), Silveira foi preso pela Polícia Federal após não se recolher à sua residência, localizada em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, como exigido. De acordo com o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), ele permaneceu fora de casa por cerca de 10 horas, retornando apenas às 2h10 da madrugada, além de ter sido flagrado em um shopping da cidade no domingo anterior (22). Moraes afirmou ainda que o relatório de geolocalização não aponta qualquer condição de saúde que justificasse o descumprimento das regras.

Daniel Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ameaças e ofensas contra ministros da Suprema Corte. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto. Na semana passada, a liberdade condicional foi autorizada, mas agora, diante das violações, revogada pelo ministro Moraes. (Com Agência Brasil)