Casal teve o direito negado a registrar o nome do responsável legal da criança no momento do parto e de identificar a pessoa trans como do sexo masculino na ficha de identificação do hospital no momento do parto e do atendimento pré-natal

Casal sofre discriminação em hospital durante atendimento pré-natal e parto

Um casal homoafetivo formado por um homem transgênero e um homem cisgênero enfrentou discriminação ao buscar atendimento na rede pública de saúde de Goiânia. O caso chamou a atenção do vereador Fabrício Rosa (PT), ouvidor especial de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância da Câmara Municipal de Goiânia, que denunciou o ocorrido ao Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES-GO) e à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde.

Denúncia de LGBTQIA+fobia no sistema de saúde

Segundo a denúncia, o homem trans teve sua identidade de gênero desrespeitada durante o atendimento. O sistema de registro do hospital não permitiu identificá-lo como do sexo masculino, mesmo com sua Carteira de Identidade retificada. Além disso, o casal teve negado o direito de registrar ambos como responsáveis legais do bebê na Declaração de Nascido Vivo (DNV).

O vereador Fabrício Rosa solicitou providências imediatas, como:

• Atualização dos sistemas de saúde para contemplar a diversidade de gênero;
• Apuração dos fatos denunciados e responsabilização de eventuais culpados;
• Criação de políticas públicas de educação e letramento para profissionais de saúde, garantindo um atendimento digno e inclusivo.

Relatos de desrespeito durante o parto

De acordo com o vereador, o homem trans foi constantemente chamado de “ela” e “mãe” pela equipe médica, mesmo após pedidos explícitos de correção por parte de seu companheiro. Em um momento crítico, uma profissional da equipe optou por não usar pronomes, tratando o paciente de forma impessoal e desumanizada.

Mesmo após receber o atendimento obstétrico, o casal continuou enfrentando dificuldades. A equipe médica inicialmente se recusou a incluir os dois genitores na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do bebê, alegando que seria “uma escolha” dos profissionais e que o cartório poderia questionar. Após a intervenção de um advogado, o documento foi corrigido.

Problemas no registro civil

O cartório localizado no Hospital Estadual da Mulher (Hemu) também negou o registro do bebê com o nome de dois homens, justificando que o sistema não permitia tal procedimento. Somente em outra unidade cartorial o registro foi feito, com o uso de linguagem neutra e termos como “genitores” e “responsável legal”.

Violações e reivindicações

Fabrício Rosa destacou que o episódio evidencia a falta de preparo de muitos profissionais de saúde para lidar com pessoas fora da cisheteronormatividade. O caso representa violações a princípios dos Direitos Humanos, como o direito à saúde, à dignidade e à igualdade, garantidos pela Constituição Federal e pelos Princípios de Yogyakarta.

O vereador reforça que é urgente a implementação de medidas que eliminem barreiras no atendimento a pessoas LGBTQIA+ no sistema de saúde. “É preciso garantir que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual”, conclui.

Essa versão foi organizada em seções claras e com frases mais objetivas, buscando manter a seriedade e a riqueza de detalhes sem sobrecarregar o leitor. Se precisar ajustar mais algum ponto, me avise!

Foto: Divulgação