O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano. O objetivo é limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas. A medida vale para as salas de aula, bem como no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

Conforme o Ministério da Educação (MEC) a nova medida para proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica. Países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram a iniciativa. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe. As informações são do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana. 

Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?

Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida em 13 de janeiro de 2025. O MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro a fim de garantir a correta aplicação da lei. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino. Os materiais citam casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.

Quais as razões para proibir o celular?

Diante das abundantes evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens, as autoridades tomaram essa medida para mitigar esses efeitos e promover um ambiente escolar mais saudável. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico. Além disso, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

O Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), concluiu que oito em cada dez estudantes assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, citou a importância do mundo digital e que a educação digital é uma dimensão fundamental. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.

A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?

Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.

Como as escolas devem guardar os aparelhos?

As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição. Primeiramente, as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas. Também há a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula. Contudo, a decisão deve ser tomada em parceria com a comunidade escolar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando os alunos podem usar o celular?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Por vezes, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Desse modo, aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Qual o papel dos pais?

Da mesma forma, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quais os benefícios esperados com a medida?

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.

Há recomendações para as crianças pequenas?

Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.

“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.

Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.

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