O governador Ronaldo Caiado reafirmou seu compromisso com os produtores rurais ao liderar uma mobilização contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Juntamente com o União Brasil, Caiado articulou uma contestação formal à medida, que pretende autorizar a suspensão automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com base em alertas de desmatamento captados por satélites. A ADPF está sob julgamento do ministro Flávio Dino e tem uma nova audiência marcada para o dia 13 de março de 2025.

O governador alertou que tal iniciativa pode gerar impactos negativos irreparáveis ao setor agropecuário, considerando que os alertas emitidos pelos satélites Prodes e Deter, operados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mas muitas vezes não correspondem à realidade constatada nas vistorias presenciais.

“Essa ação é uma agressão completa, sem a menor veracidade. A maioria dos fatos constatados na propriedade rural não são compatíveis com aquilo que eles alegam dentro do Ministério do Meio Ambiente”, assim enfatizou Caiado.

ADPF 743

A decisão de contestar a ADPF 743 surge como uma medida de defesa dos direitos dos produtores, que poderiam enfrentar a paralisação de suas atividades econômicas caso o CAR fosse suspenso sem um devido processo de verificação. “O cancelamento imediato do cadastro inviabiliza a comercialização da produção e impede o acesso ao crédito bancário, prejudicando milhares de famílias que dependem do setor”, conforme destacou o governador.

Caiado também demonstrou esperança de que o STF tome uma decisão justa e equilibrada. “Esperamos agora a decisão final com muita esperança de termos um resultado positivo para não atrapalhar mais a vida do produtor rural”, assim disse. Ele reforçou a importância da mobilização política e institucional para evitar medidas que possam dificultar ainda mais a atividade agropecuária no Brasil.

A iniciativa do União Brasil de ingressar com a contestação no STF demonstra um posicionamento firme em favor do setor produtivo, ressaltando a necessidade de um debate mais amplo e técnico sobre a utilização de imagens de satélite como base para sanções ambientais.

De acordo com Caiado, qualquer medida que envolva penalizações deve seguir um processo rigoroso de verificação, garantindo segurança jurídica e evitando injustiças. A expectativa agora é que o STF avalie a contestação apresentada e tome uma decisão que considere os impactos sociais e econômicos da medida.

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