Durante sessão em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contradiz versão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que sustentam que são alvos de perseguição política e censura no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.

“Não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Assim não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, conforme afirmou Motta.

A fala do presidente da Câmara se afasta da versão do ex-presidente Bolsonaro e aliados sobre as investigações dos acontecimentos após as eleições de 2022, quando apoiadores de Bolsonaro fecharam estradas, bem como acamparam em frente aos quartéis pedindo um golpe militar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento culminou no 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Depois de ser acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de liderar a tentativa de golpe, Jair Bolsonaro sustentou que o Brasil viveria um regime autoritário que fabrica “inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”. Mas acusações de “crimes de opinião” contra aliados também são comuns entre partidários do PL, o partido do ex-presidente.

Suposto asilo

A posição de Motta contradiz versão bolsonarista sobre as condições políticas atuais do Brasil ocorre um dia após o filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciar que vai se licenciar do cargo e se mudar para os Estados Unidos (EUA) por temer ser preso devido à suposta “perseguição política”, assim acrescentando que pediria “asilo político” nos EUA.

Para Jair Bolsonaro, se o filho “forçado a escolher entre o exílio ou a prisão, este país já não pode mais ser chamado de democracia”, alegando ainda que viveríamos “uma tirania escancarada”.

Eduardo, porém, não acusado na denúncia de tentativa de golpe de Estado apresentado pela PGR.

E também não investigado pelos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as ameaças contra os ministros da Corte.

Passaporte

Nessa terça-feira, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, negou pedido do PT para reter o passaporte do parlamentar e abrir investigação contra ele.

Mas a bancada do PT da Câmara acusa Eduardo de tramar, nos EUA, ataques à Corte para evitar condenação do pai por tentativa de golpe.

Ainda em 2018, Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que bastaria um soldado e um cabo para fechar o STF.

E, durante o governo do seu pai, sugeriu instituir um novo AI-5 contra a oposição.

Assim, o AI-5 foi o ato que acabou com as liberdades políticas e individuais do Brasil, escancarando o caráter autoritário do novo regime.

Sessão solene

A sessão solene realizada hoje na Câmara para comemorar os 40 anos da redemocratização do país teve homenagem ao ex-presidente José Sarney (MDB), o primeiro presidente pós-ditadura.

Os ministros do STF, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli também compareceram a sessão solene. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, representou o Executivo na cerimônia.

No dia de ontem, o Senado também celebrou os 40 anos da redemocratização do Brasil. Essas celebrações ocorrem em meio ao debate para aprovação do projeto de lei que anistia os golpistas condenados pelo 8 de janeiro de 2023.

Entenda

A PGR afirma que houve uma trama golpista que tentava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que previa, entre outras medidas, a tentativa de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A PGR diz que Bolsonaro concordou com o plano.

Com participação de ministros militares, como o general Augusto Heleno, e o da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, o grupo pressionou os comandantes das Forças Armadas para aderir ao golpe, tendo tido assim o apoio do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.

Os envolvidos negam as acusações. O STF marcou para os dias 25 de março e 4 de abril as primeiras sessões para os julgamentos do caso.

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