O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quinta-feira (10/4) um programa para oferecer inicialmente 25 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o país.

Os cursos são para jovens entre 18 e 29 anos que precisaram abandonar a escola e não concluíram a educação básica: ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano) e/ou ensino médio (1ª a 3ª série).

Cerca de 10 milhões de jovens estão aptos a participar do programa. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o objetivo é aliar a elevação da escolaridade com a qualificação profissional, assim atendendo a demandas do setor industrial.

“Entre muito desafios, temos o desafio de qualificar melhor o nosso mercado de trabalho. Então é preparar para o ensino médio, para o ensino profissionalizante, para a universidade e preparar o mercado de trabalho para melhor remunerar os trabalhadores e trabalhadoras, porque há uma faixa, uma camada muito mal remunerada”, disse Marinho durante o lançamento do programa na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador.

Parceria

Realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a iniciativa foi batizada como SEJA PRO+, e tem como slogan “Trabalho e Emprego”. O investimento previsto é R$ 200 milhões.

Pelas regras do programa, os cursos de formação e qualificação serão voltados para áreas que demandam mão de obra nas indústrias das localidades dessas pessoas e abordarão noções básicas de direitos dos trabalhadores.

De acordo com a pasta, as primeiras 3 mil vagas estarão disponíveis na Bahia, nos municípios de Vitória da Conquista. Bem como Feira de Santana, Camaçari, Salvador, Juazeiro, Jequié, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães e Ilhéus.

Conforme os Sesi, as inscrições começarão ainda este mês. Os interessados em acessar os cursos devem procurar a unidade do Sesi mais próxima ou acessar o portal do Sesi da Bahia.

Ao final do curso, uma lista com o nome dos alunos concluintes será encaminhada ao Ministério. Assim, repassará às agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para inserir esses trabalhadores no mercado de trabalho.

Isenção do IRPF

Durante o lançamento do programa de cursos profissionalizantes, o ministro Luiz Marinho defendeu a proposta do governo de isentar do pagamento do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, enviado ao Congresso Nacional, em março pelo governo federal.

O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme o Ministério da Fazenda, a isenção gerará uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,8 bilhões. E financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.

Marinho reafirmou que a medida não vai ter impactos para as empresas.

“É um processo de distribuição de renda, no imposto de renda da pessoa física, de quem tem renda pessoal de mais de R$ 1 mi. Não tem sobretaxa nas empresas. Temos que criar condições, nesse processo de redistribuição de renda, criar condições de as empresas pagarem menos impostos. Mas, nesse processo, é preciso que as pessoas milionárias, nesse país, paguem. Estamos falando de 141 mil pessoas nesse Brasil,” assim defendeu.

A estimativa de mais de 10 milhões de brasileiros beneficiados. Caso aprovada pelo Congresso, a proposta valerá a partir de 2026.

Fonte: Agência Brasil

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