Projeto em Goiânia propõe direito a sepultamento ou cremação de nascituros e natimortos. Os vereadores da bancada do PL na Câmara Municipal, Coronel Urzeda, Oseias Varão e Willian Veloso, apresentaram a proposta. Nascituros são crianças que morrem durante a gestação, bem como natimortos são bebês que nascem sem vida.

De acordo com o projeto, caberá exclusivamente à família decidir pelo sepultamento ou cremação. Atualmente, os hospitais ou outros estabelecimentos de saúde tratam os corpos desses bebês como resíduos hospitalares comuns.

O objetivo, conforme os parlamentares, proporcionar maior respeito e dignidade às famílias goianienses que passam pela dolorosa experiência da perda de um filho antes ou logo após o nascimento.

“O sepultamento ou cremação digna reconhece juridicamente e socialmente a relevância da vida desde a concepção, contribuindo significativamente para minimizar o sofrimento e o luto enfrentados pelos familiares”.

“Assim, ao deixar a decisão exclusivamente nas mãos das famílias, respeitam-se plenamente suas convicções culturais e religiosas. Prevenindo práticas inadequadas e inumanas que podem ocorrer na ausência de regulamentação específica sobre o tema”, conforme relata o texto da justificativa do projeto.

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