Deolane não precisa depor em CPI das Bets, de acordo com a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Pois nesta segunda-feira (14/4), o Tribunal manteve a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pelo Senado.
A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10/4), mas inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça.
Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Policia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.
Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual iniciado nesta terça-feira.
Placar da votação
Além de André Mendonça, que reafirmou seu entendimento, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.
Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, e Dias Toffoli se declarou suspeito, assim não participa o julgamento. A votação termina amanhã, às 23h59.
No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo.
Deolane investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais.
A ação desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.
Fonte: Agência Brasil
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