A partir das 10h desta quarta-feira (23/04), a Receita Federal libera a consulta ao lote de restituição de abril, que inclui valores residuais de anos anteriores. Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e já regularizaram suas pendências com o Fisco poderão verificar se têm direito à restituição.

Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Os demais contribuintes prioritários incluem 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave.

A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Como consultar

Os interessados podem fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. No entanto, caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se o banco não conseguir depositar a restituição na conta informada na declaração — por exemplo, se a conta estiver desativada —, o Banco do Brasil manterá os valores disponíveis para resgate por até um ano. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

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