O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Conforme o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários.

A expectativa do governo é destinar cerca de mil unidades habitacionais a esse público já nesta primeira etapa do programa. Nesse primeiro momento, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios. São capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23/04) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Conforme o governo, várias pastas ministeriais selecionaram essas cidades com base em levantamentos que identificaram os municípios com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.

Portaria

Os ministérios assinaram a portaria interministerial que destina o mínimo de 3% das moradias na terça-feira (22/04). De acordo com o texto, os responsáveis pelo programa definiram critérios específicos para a seleção e priorização dos beneficiários. Entre os grupos considerados prioritários estão famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A União, por meio do MCMV, vai doar as casas utilizando recursos do orçamento federal. “Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro.

“E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.

Peso do setor

Jairo Filho lembrou que o MCMV impulsiona mais de 50% dos lançamentos imobiliários realizados no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”.

De acordo com o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou.

PAC

O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse.

“Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

Entre as cidades inicialmente contempladas pela nova vertente do programa, destacam-se as capitais Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Goiânia (GO), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Além disso, o ministério também incluiu outras cidades com alta demanda habitacional. Entre elas Campinas (SP), Feira de Santana (BA), Foz do Iguaçu (PR), Guarulhos (SP), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Osasco (SP), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG).

Os ministérios responsáveis selecionaram esses municípios com base em levantamentos que identificaram as localidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua. As pastas consideraram principalmente a concentração de pessoas em situação de rua ou em trajetória de vulnerabilidade social.

Agência Brasil

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