A partir desta sexta-feira (23/05), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet.
O INSS anunciou a medida de segurança na última segunda-feira (19/05), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o que estabelece o documento, assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
A concessão de novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o último dia 8.
O bloqueio atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal anunciou a medida em meio às investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados. A decisão foi tomada em junho do ano passado.
Autorizações
Ao apurar denúncias de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas e encontrar indícios de irregularidades, o TCU determinou que o INSS só permitisse as cobranças em folha em favor de sindicatos e entidades sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. Além disso, a determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.
O instituto recorreu das determinações. Entre outras coisas, alegou que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. No entanto, um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.
O INSS alerta que não realiza atendimento por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp. Além disso, não pede aos beneficiários enviem documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por estes canais de comunicação. Os aposentados e pensionistas podem acessar todos os serviços e informações sobre benefícios pelos canais oficiais. Entre eles estão o site, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
Agência Brasil
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