Nos últimos dias, três casos de parlamentares mulheres, que foram vítimas de violência política de gênero, foram divulgados pela imprensa ou nas redes sociais. A deputada estadual de Goiás, Bia de Lima (PT-GO) foi agredida na Assembleia Legislativa de Goiás.

A vereadora Luciana Tinoco (PV-GO), foi agredida na Câmara Municipal de Terezópolis de Goiás, na região metropolitana de Goiânia; e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi ameaçada na Câmara Federal por um deputado da extrema direita.

Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara Federal, a deputada federal delegada Adriana Accors (PT-GO) publicou vídeo nas suas redes sociais, em que denuncia a impunidade desses agressores, o ataque à presença das mulheres na política e a tentativa de silenciar vozes femininas contra o autoritarismo.

“É muito grave porque, com total impunidade, isso está acontecendo no Brasil. Vocês vejam que aprovamos a lei da violência política de gênero, mas infelizmente os tribunais e a justiça ainda estão garantindo essa impunidade e que estes agressores continuem tentando nos calar”, enfatizou a deputada.

“A participação das mulheres na política nunca mais vai voltar ao que era. Nós sempre vamos avançar. Nós temos o direito de participar. Não temos medo de vocês. Mas exigimos que a justiça aconteça e nós vamos lutar para que esses agressores, covardes, sejam punidos”, observou Adriana.

Lei

Infelizmente comum no Brasil, a violência politica de gênero é uma conduta que impacta na democracia e prejudica a participação feminina nos espaços de poder.

A Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero, completou quatro anos, em 2025, estabelecendo regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços, bem como nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos.

Para que a prática considerada crime, não precisa haver agressão física. Atitudes nos campos psicológico e simbólico também criminalizadas. A lei prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. E, caso o crime praticado contra mulher com mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência, a pena pode chegar a 5 anos e 4 meses.

De acordo com o MPF, de agosto de 2021 até o início de 2024, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) tinha recebido 215 casos suspeitos de todo o país, uma média de seis por mês. Entre os tipos de denúncias, destacam-se ofensas, transfobia, agressões, exposições, violência psicológica, sexual e moral, entre outras. Mesmo assim, nem sempre agressores punidos.

Acusações criminosas

Dias depois de absolvido por agressões anteriores, nas sessões de terça (20/5) e quarta-feira (21/5), da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) fez insinuações e ataques machistas sobre a vida privada da deputada Bia de Lima, o que gerou discussões entre os dois e o encerramento das sessões ordinárias.

Nesta quinta-feira (22/5), a parlamentar apresentou uma representação contra o deputado na Comissão de Ética por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar.

No documento, a parlamentar ressalta que “o comportamento do deputado não apenas reiterou as condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Assim como também extrapolou os limites do embate político e da divergência ideológica. Assumindo contornos de violência simbólica, verbal e potencialmente física contra uma parlamentar mulher no exercício pleno do mandato.

Conforme o documento, o conteúdo da fala do parlamentar durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (21/5) foi “evidentemente calunioso e ofensivo. E imputou à deputada a prática de conduta criminosa gravíssima (pedofilia), extrapolando de forma evidente os limites da imunidade parlamentar”.

A deputada Jandira Feghali ameaçada pelo ex-policial civil e deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), na quarta-feira (21/5). Ele disse que “a vida da deputada vai ficar menos agradável”. E fez a provocação depois de dizer que, antes de entrar no Congresso Nacional, ele matava e ficava “tudo bem”. Mas que no parlamento ele obrigado a “conviver com esse tipo de gente”. A parlamentar estuda as medidas que irá tomar.

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