A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em 1° turno, o projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O projeto nº 8219/23, de autoria da Governadoria, propõe aumentar de 17% para 19% a alíquota modal do ICMS. Para isso, requer alteração da Lei nº 11.651/1991, Código Tributário do Estado de Goiás. A matéria, amplamente discutida na Casa, movimentou o debate entre os parlamentares durante a sessão.
Em um primeiro momento, foi realizada votação simbólica, em que nenhum voto contrário foi registrado. A Ordem do Dia seguiu, mas após pedidos de diversos deputados da oposição, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), abriu o painel eletrônico e a tribuna para que todos os legisladores pudessem manifestar publicamente seu voto.
“Essa Casa jamais irá tirar o direito de nenhum parlamentar se pronunciar. Entendo que o procedimento de voto foi feito de maneira célere, mas não há condições regimentais de revogar o resultado de uma votação. Todavia, aqui, todos os atos são públicos. Então, iremos liberar o espaço para que todos possam registrar seu respectivo voto e se manifestar da maneira que entender mais propícia”, declarou.
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