Vítima de um acidente de trânsito na BR-050, no sábado, dia 26, o deputado Amilton Filho (MDB) deixou uma trajetória marcada pela sua atuação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Aos 41 anos, ele presidia as comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi autor de projetos que, ao longo de seus dois mandatos, se tornaram leis no Estado. Esses projetos refletem um olhar voltado para a melhoria das condições de vida da população goiana e para a proteção dos mais vulneráveis.

Desde seu primeiro mandato, iniciado em 2019 na 19ª Legislatura, Amilton Filho teve 105 propostas sancionadas. Dessas, 85 se tornaram lei durante a atual 20ª Legislatura. Em 2023, publicadas 24 legislações, seguido por 13 em 2024, assim como 30 em 2025 e 18 em 2026.

Medidas voltadas à proteção de menores

Em 2023, o Poder Executivo sancionou a lei de iniciativa de Amilton Filho que institui o Dia da Internet Segura nas Escolas, celebrado em 7 de fevereiro. O principal objetivo dessa medida é alertar sobre os desafios e riscos das redes sociais que podem colocar em perigo a vida. Assim como à saúde e a segurança de crianças e adolescentes.

A legislação também visa conscientizar a sociedade acerca de golpes, crimes digitais e a exposição desnecessária de menores a conteúdos impróprios, promovendo um ambiente virtual mais seguro.

“A educação é um dos principais pilares do nosso mandato, e criar avanços em todo o setor é a nossa missão. Seguimos atuando para garantir que nossos docentes e alunos tenham condições de ensinar e estudar em um ambiente adequado, bonito e, claro, com segurança. E estar atento a uma internet segura é algo fundamental”, assim destacou Filho.

Iniciativas para mulheres na política

No ano de 2024, uma das iniciativas apresentadas por Amilton Filho que se tornou lei foi a instituição da Semana Estadual de Incentivo à Mulher na Política, além disso o Dia da Mulher na Política em Goiás.

Conforme a legislação, o Dia da Mulher na Política é celebrado todos os anos em 6 de março, enquanto a semana de incentivo ocorre na primeira semana do mês, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Durante esse período, realizadas atividades para valorizar a participação feminina na política e incentivar o engajamento das mulheres em todas as etapas do processo eleitoral.

“Queremos que as mulheres tomem parte de forma ativa nas eleições, afinal, elas representam mais de 50% da população e do eleitorado goiano”, conforme destacou o parlamentar.

Amilton Filho também defendeu a criação de mecanismos que estimulem o engajamento feminino nas questões políticas. “As mulheres já se destacam em várias profissões, carreiras e estudos universitários, onde têm exercido com excelência suas funções. Elas estão perfeitamente preparadas para alcançar e desempenhar seu papel com competência e dedicação na política em Goiás”, assim afirmou.

Proteção aos órfãos do feminicídio

Outra política importante instituída por Amilton Filho garante proteção aos “Órfãos do Feminicídio”. A legislação oferece assistência psicossocial, saúde, alimentação, moradia, assim como educação e assistência jurídica a crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio.

O objetivo, de acordo com o parlamentar, estabelecer uma política integrada de proteção, preservando os direitos e garantindo a saúde física e mental desses jovens.

Defesa dos idosos

Amilton Filho também foi responsável pela lei que proíbe a oferta e realização de contratos de empréstimos financeiros com idosos por meio de ligação telefônica. A medida visa assim proteger esse grupo vulnerável de propostas indesejadas.

A legislação estipula que, em caso de descumprimento, as instituições financeiras receberão advertência, podendo ser aplicada multa em caso de reincidência.

Combate aos trotes violentos

O parlamentar também foi responsável pela proibição de trotes que envolvam coação, agressão, violência ou qualquer forma de constrangimento que atente contra a integridade de calouros nas instituições de ensino superior de Goiás.

Amilton justificou a proibição ao afirmar que “a prática de trotes acompanhada de violência física e moral é prejudicial a todos os envolvidos”. A legislação determina que as instituições de ensino superior fixem avisos alertando os alunos sobre a proibição de trotes violentos. Assim, destacando que os autores podem responder por lesão corporal, injúria, ameaça e outros crimes.

No lugar dos trotes violentos, o deputado incentivou a realização de atividades solidárias para promover a integração entre calouros e veteranos.

Iniciativas voltadas à causa animal

Voltando-se à causa animal, Amilton criou o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos, que facilita a localização de pets desaparecidos e amplia as possibilidades de adoção de animais abandonados.

A medida prevê a divulgação de fotografias e informações pela internet, além disso parcerias com centros de controle de zoonoses e ONGs para expandir o alcance do programa.

Regulamentação do som automotivo

Entre as legislações já sancionadas em 2026, está a que regula a utilização de som automotivo no Estado, com o intuito de proteger o sossego público e a saúde da população. A lei estabelece a exigência de alvará para eventos e licenças para evitar ruídos excessivos e conflitos comunitários.

As penalidades são graduadas e visam coibir irregularidades, assegurando um equilíbrio entre o direito ao lazer e o interesse público.

Para conferir a lista completa das medidas de iniciativa do deputado Amilton Filho que se tornaram leis em Goiás, é possível acessar o portal Legisla Goiás da Casa Civil. Os projetos ainda em tramitação podem ser consultados no Consulta Legislativa do Parlamento estadual.