A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, anunciou que, a partir de 1º de novembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deverá ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e. Essa mudança afetará todos os contribuintes que prestam serviços no município.

O acesso ao Portal Nacional da NFS-e será feito pelo site gov.br/nfse/pt-br, e as notas fiscais deverão ser emitidas diretamente pelo Portal do Contribuinte, que está disponível na plataforma do Emissor Nacional da NFS-e: nfse.gov.br/EmissorNacional. Os contribuintes poderão acessar o sistema usando usuário e senha, certificado digital ou conta Gov.br.

Esta iniciativa tem como objetivo facilitar a vida dos contribuintes, simplificar o cumprimento das obrigações e ampliar a adesão ao novo sistema, mesmo que a obrigatoriedade se aplique apenas aos optantes do Simples Nacional.

Objetivos da mudança

A gestão municipal decidiu implementar essa medida com o intuito de melhorar a experiência dos contribuintes. Ao concentrar o serviço em uma única plataforma nacional, empresas e prestadores de serviços poderão utilizar um sistema unificado, independentemente de seu regime tributário.

Declarações do secretário

O secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, destacou que a iniciativa visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir a burocracia e alinhar os processos de acordo com a padronização nacional dos documentos fiscais.

“O objetivo é que todos os contribuintes do Brasil inteiro acessem uma única plataforma para emitir suas notas de serviço, ao invés de, em cada município, terem que acessar um emissor próprio”, afirmou o gestor.

Vale ressaltar que o sistema próprio do município utilizado até aqui para a emissão de notas fiscais de serviço não estará mais disponível para essa finalidade.