Artesãs ganham reconhecimento legal em proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A legislação amplia a validade da carteira profissional e propondo apoio técnico e financeiro à atividade, além de estímulos à comercialização de seus produtos.

A proposta, relatada pela deputada federal Delegada Adriana Accorsi, altera dispositivos legais para citar expressamente as artesãs, antes mencionadas apenas de forma genérica como artesãos. Assim, também determina atenção especial às mulheres na destinação de linhas de crédito voltadas ao artesanato.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao projeto de lei 3.549/2020, do deputado José Guimarães (PT-CE). A versão original previa auxílio emergencial para artesãs na pandemia de Covid-19, mas foi reformulada para tratar da valorização permanente da categoria.

Adriana Accorsi defendeu a medida como forma de preservação cultural e geração de renda. “O objetivo é contribuir para manter o patrimônio cultural brasileiro e fortalecer a economia em comunidades onde o artesanato é essencial”, assim afirmou.

Ela propôs estender a validade da Carteira Nacional do Artesão e da Artesã de dois para cinco anos. O projeto altera as leis 12.634/2012, que institui o Dia Nacional do Artesão, e 13.180/2015, que regulamenta a profissão. A proposta tramita em caráter conclusivo.

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