Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou os prejuízos administrativos e financeiros causados pelas entidades que realizavam descontos não autorizados de mensalidades associativas.
O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Nesta segunda-feira (28/04), a Justiça derrubou parte do sigilo que protegia a apuração.
De acordo com os auditores, os descontos irregulares causam impacto na fila do INSS e atrasam o atendimento de quem busca atendimento no órgão.
Em função dos descontos irregulares, os beneficiários procuram o órgão para cancelar as mensalidades. A medida aumenta a demanda de trabalho dos servidores e impacta diretamente a fila de espera para atendimento.
De acordo com a auditoria, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de pedidos para exclusão das mensalidades ou bloqueio/desbloqueio dos pagamentos, representando 16,6% do total de requerimentos que chegaram ao órgão.
Os técnicos estimaram que a conclusão do serviço representa o equivalente a 49.045 dias de trabalho de um servidor com jornada de 8 horas diárias.
Além disso, os auditores apontaram que 90% dos requerimentos descrevem que o beneficiário não autorizou a inclusão do desconto. No entanto, foram parar no sistema do órgão para desconto.
“Assim, 1.056.290 requerimentos para excluir mensalidade, no período de janeiro de 2023 a maio de 2024, poderiam ter sido evitados se o consentimento do suposto beneficiário do desconto associativo tivesse sido adequadamente colhido, ou seja, se o regramento tivesse sido cumprido pelo INSS e pelas entidades associativas”, concluiu a auditoria.
Impacto financeiro
O relatório também estimou o impacto financeiro dos descontos irregulares. Segundo a auditoria, o INSS registrou prejuízo de R$ 5,9 milhões com os custos das operações.
As associações deveriam arcar com os custos, conforme os acordos assinados, mas, como não firmaram contrato direto com a Dataprev — empresa de tecnologia da Previdência Social —, o INSS acaba cobrindo essas despesas.
A auditoria concluiu que a Dataprev confirmou o pagamento dos custos pelo INSS, já que não há contrato entre a empresa e as entidades associativas. A empresa também informou à auditoria que cobra da autarquia R$ 0,10 por consignação, valor definido pelo próprio INSS.
Outro lado
Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.
Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”.
Agência Brasil
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