Os beneficiários do IPTU Social são isentos da Taxa da Limpeza Pública, de acordo com a Prefeitura de Goiânia. Para garantir que a taxa não seja incluída no talonário da Saneago, os 89.515 beneficiários deverão realizar o cadastro. A inscrição no benefício pode ser por meio da página principal do site da Prefeitura de Goiânia ou presencialmente em uma unidade Atende Fácil até o dia 24 de julho, prazo limite estabelecido pelo município.
Os beneficiários do IPTU Social são famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais, desde que tenham apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30. A isenção da TLP tem como principal vantagem a garantia da equidade tributária, evitando cobranças indevidas ou desproporcionais.
“Estamos comprometidos em garantir que nenhum beneficiário do IPTU Social tenha a Taxa de Limpeza Pública cobrada de forma indevida. Por isso, disponibilizamos tanto o site da Prefeitura quanto o atendimento presencial nas unidades do Atende Fácil para facilitar o acesso ao cadastro. É um processo simples, mas fundamental para assegurar o direito à isenção da taxa”, explica o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira.
Para fazer o cadastro, basta entrar na página inicial do site da Prefeitura de Goiânia e clicar na aba ‘Isenção – Taxa do Lixo’, ou acessar diretamente clicando aqui.
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