A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (06/03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Além disso, os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.

Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.

“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

De acordo com os advogados, a defesa também afirma que não teve acesso total às provas. Eles solicitam que o plenário, e não a Primeira Turma, realize o julgamento.

Prazo de defesa

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados terminou nesta quinta-feira (06/03), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até esta sexta-feira (07/03) para se manifestarem sobre a denúncia.

Posteriormente, após receber todas as defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia.

Agência Brasil

Leia também: PGR nega pedido de Bolsonaro de prazo de 83 dias para defesa