O governo brasileiro apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é contestar duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos, conforme estabelecido no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e nas regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Medidas tarifárias questionadas

Uma das medidas contestadas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Nesse processo, os Estados Unidos examinaram questões como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida resulta de uma investigação conduzida com 60 economias e estabelece uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Esta investigação focou na existência e aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

Próximos passos na OMC

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel que analisará o caso.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa visa contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.

Impacto das tarifas

As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos afetarão US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% abrange 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

Entre os itens que serão atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.