A lei que garante a isenção do IPVA a mais de 370 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso em Goiás foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a partir de proposição do Executivo, está publicado na edição desta terça-feira (25/3) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O projeto tramitou de forma célere na Alego e teve aprovação unânime. “Houve todo um estudo para identificar o perfil das motocicletas e isentar os trabalhadores, que tanto contribuem com Goiás”, explicou Caiado, acrescentando: “Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas”.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), as motos de baixa cilindrada com mais de seis anos de uso equivalem a 36% da frota de veículos sobre duas rodas que circulam em território goiano. A isenção do imposto causará um impacto orçamentário de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.

A isenção do IPVA passará a valer em janeiro de 2026, conforme prevê a legislação, representando economia no bolso de milhares de trabalhadores. A maioria dos contemplados são pessoas em situação de vulnerabilidade ou baixa renda que utilizam motocicletas para locomoção e trabalho, como entregadores e mototaxistas.

Aeronaves e embarcações

O texto publicado no DOE desta terça-feira (25/03) também revoga a Lei nº 23.173/2024. Dessa forma, eliminou-se a incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações, criada pelo governo federal. De acordo com Caiado, a prioridade é estimular o crescimento econômico. “Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, concluiu.

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