O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, se manifestou de forma enfática contra o projeto de lei 6234/2019, que está pautado para votação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Glaustin Fokus (Podemos-GO), prevê a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na transferência de bens reversíveis entre empresas de energia elétrica ao fim das concessões. Segundo especialistas do setor, a medida pode elevar as tarifas de energia no Brasil e gerar instabilidade no setor elétrico.

“É um absurdo querer cobrar ITBI na transferência de bens que continuam sendo da União após o fim das concessões. Isso é confisco disfarçado e ameaça a segurança jurídica do setor elétrico”, afirmou Caiado em uma publicação nas redes sociais. De acordo com o governador, o projeto é inconstitucional. Ele advertiu sobre os potenciais impactos negativos, como o aumento do custo da energia e a fuga de investimentos no setor elétrico.

Apelo

Em um apelo direto aos parlamentares goianos, Caiado pediu que os deputados federais de Goiás votem contra a proposta. “Faço um apelo aos deputados federais de Goiás: não compactuem com esse erro. Votem contra esse retrocesso!”, escreveu o governador, reforçando a necessidade de evitar o que considera ser uma ameaça à estabilidade do setor.

Prefeitos e representantes municipais apoiam a proposta, que aumentaria a arrecadação dos municípios ao implementar a cobrança do ITBI e o registro cartorial obrigatórios. No entanto, essa medida tem gerado críticas de especialistas e representantes da indústria de energia elétrica.

De acordo com Marisete Dadald, presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Elétrica (Abrage), a cobrança é inconstitucional. Eça argumentou que os bens continuam sendo propriedade da União. Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestou preocupação, alertando que o projeto pode desequilibrar os contratos de concessão, afetando a saúde financeira do setor e resultando em custos mais elevados para os consumidores.

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