O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. Entre as principais mudanças, destaca-se a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais.

O PL, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol feminino como uma prioridade na política pública esportiva do país. Assim, atribuindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover o futebol praticado por mulheres brasileiras.

Importância do Projeto

A relatora, Jack Rocha (PT-ES), enfatizou em seu parecer que o projeto ganha ainda mais relevância com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. “A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, destacou a parlamentar.

Jogadoras Profissionais

A limitação da inscrição de jogadoras não profissionais tem como objetivo incentivar a profissionalização das atletas. Na principal divisão das competições nacionais, o texto permite a inscrição de, no máximo, quatro atletas não profissionais por equipe. Para as demais divisões, o número de jogadoras não profissionais pode ser de até seis por time.

O texto ainda estabelece que o Executivo deve reduzir esses limites de forma gradual, “até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino”.

Incentivos à Igualdade

O projeto de lei também prevê incentivos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. Além de incentivar a publicação antecipada do calendário de jogos, permitindo assim o adequado planejamento dos clubes e atletas.

Conforme o texto aprovado, as organizações esportivas devem assegurar a disponibilização da mesma estrutura (equipamentos e equipes de suporte) utilizada pelas equipes masculinas.

Outra inovação proposta é a alteração na Lei Geral do Esporte, que inclui a obrigatoriedade da presença de equipes femininas em organizações formadoras de atletas na modalidade futebol.

Além disso, o projeto estimula a ampliação da participação feminina em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica. E exige a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminino da FIFA de 2027.

Entre as medidas previstas, está o respeito “irrestrito” aos direitos das mulheres grávidas e da maternidade. Assim como a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol.

Futebol como Patrimônio Cultural

Em outra votação da mesma sessão plenária, os deputados e deputadas aprovaram o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como uma manifestação da cultura nacional e um patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro.

De acordo com o autor da proposição, deputado Helio Lopes (PL-RJ), “o futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”.

A proposta prevê ainda que o Poder Executivo promova ações para a salvaguarda e valorização do futebol “como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática”.