Câmara de Goiânia realiza audiência para projeto que obriga cartazes sobre manobra de engasgo em restaurantes. A iniciativa do vereador Heyler Leão (PP) foi nesta sexta-feira (21/2) para analisar o projeto de lei 376/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que obriga restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e similares a fixarem cartazes explicativos sobre a aplicação da Manobra de Heimlich.
Também chamada de manobra de desengasgo, trata-se de um procedimento rápido de primeiros socorros para tratar asfixia por obstrução das vias respiratórias superiores por corpo estranho.
A médica Adriane Francisca da Silva destacou a importância da reflexão sobre primeiros socorros e a necessidade de pessoas capacitadas para realização do atendimento.
Foi convidada a médica , que afirmou sobre a necessidade de refletir sobre os primeiros socorros, mas que é preciso ter pessoas capacitadas para realizar o atendimento.
“Também é preciso ter acesso à ambulância, porque o paciente pode ter aspiração de algum líquido para o pulmão, causando asfixia, o que pede um atendimento hospitalar”, afirmou.
Ela explicou ainda que a manobra exige técnicas adequadas para cada tipo de paciente. “Então, o projeto precisaria abordar a forma correta da Manobra de Heimlich para cada tipo de paciente, talvez com mais de um cartaz”, acrescentou.
Excesso de informação
A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) lembrou que existem mais de 160 leis aprovadas para obrigar fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais.
Isso impossibilitaria a efetividade da nova lei, apesar de sua importância para a sociedade. “Imagina chegar a um comércio e ter 160 cartazes numa parede”, disse.
Já o advogado Alessandro Fernandez da Silva falou sobre implicações da medida proposta. “O fato é colocar obrigações demais sobre os comerciantes; com isso, há aplicações de multas – mais punitivas do que educativas. Na elaboração de nova lei, é preciso ser razoável e ter efetividade”, declarou.
Como resultado do debate, sugerido que o vereador Heyler Leão apresente emenda, para realização de campanha educativa sobre o tema na mídia.
Outra medida proposta foi a disponibilização de QR Code para que clientes dos estabelecimentos, enquanto aguardam o pedido, acessem material informativo sobre como proceder em casos de engasgo, com aplicação da técnica da Manobra de Heimlich.
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