Na manhã desta quarta-feira (18/12), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, o projeto de lei nº 258/2021, que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. O texto foi incluído de última hora na pauta do dia, por meio de inversão, e agora segue para sanção do prefeito. A expectativa é que a nova lei entre em vigor a partir de 2024.

Apesar das críticas de alguns parlamentares, a proposta foi aprovada por ampla maioria em votação simbólica. Votaram contra o projeto os vereadores Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Sandes Júnior (MDB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Leandro Senna (SD), Joãozinho Guimarães (SD), Cabo Senna (PRD), Markin Goyá (SD) e Willian Veloso (PL).

O projeto havia sido apresentado originalmente em 2021 pelo atual prefeito Rogério Cruz (SD), mas foi considerado impopular e engavetado na época. A justificativa para sua retomada é a adequação da capital ao Marco Legal do Saneamento, que exige ações dos municípios para a gestão adequada de resíduos sólidos. O novo texto foi reestruturado durante a transição de governo pelo então coordenador Sandro Mabel (UB), com ajustes posteriores aprovados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças, Orçamento e Economia.

De acordo com a proposta, a cobrança terá como referência o valor máximo de R$ 1.600,00 por imóvel e será atualizada anualmente pela inflação. O pagamento mensal não poderá ser inferior a R$ 25,08 nem superior a R$ 258,00, mas com as correções, esses valores podem variar entre R$ 21,50 e R$ 133,34 no próximo ano.

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