A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.

A equipe jurídica encaminhou o pedido ao ministro Gilmar Mendes, relator de decisões anteriores que garantiram a permanência do presidente no comando da confederação.

Mais cedo, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento. Além disso, ele ainda indicou Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da CBF. Ele também pediu à Justiça o afastamento de Rodrigues, para atuar como interventor da entidade.

De acordo com a decisão, o magistrado levou em consideração a denúncia de falsificação da assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação.

“Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido por Coronel Nunes”, decidiu o desembargador.

Na semana passada, Gilmar Mendes decidiu manter Ednaldo no cargo e negou o pedido de afastamento feito por Fernando Sarney. Apesar disso, determinou que a Justiça do Rio de Janeiro investigasse a possível assinatura falsa que teria servido de base para o acordo homologado.

Acordo

Em fevereiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, homologou um acordo entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF). O objetivo foi encerrar a disputa judicial contra a eleição de Ednaldo Rodrigues para a presidência da CBF.

Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública que o Ministério Público (MP) havia movido contra as eleições supostamente irregulares realizadas pela CBF em 2017.

Dessa forma, diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre outras coisas, o acordo estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade. Eles perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022.

De acordo com o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.

Por fim, após a decisão do tribunal, Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.

Agência Brasil

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