A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (11/06), dois projetos de lei com foco em inclusão social e saúde. Um deles concede prioridade a doadores regulares de sangue em políticas públicas municipais. O outro garante o direito de celíacos levarem alimentos próprios a eventos públicos.
O Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir), propõe prioridade no acesso a benefícios sociais e programas da Prefeitura para cidadãos que comprovarem, no mínimo, duas doações de sangue em um período de 12 meses. De acordo com o texto, a comprovação será por meio de documento do banco de sangue ou unidade de saúde.
A proposta prevê prioridade nas seguintes ações
- Inscrição em programas de distribuição de cestas básicas;
- Matrícula em creches e escolas da rede municipal;
- Acesso a cursos de capacitação profissional;
- Participação em programas de habitação popular.
“Este projeto representa incentivo à doação regular de sangue, por meio do reconhecimento e da valorização de cidadãos que contribuem para essa nobre causa”, destacou Dr. Gustavo.
Doença celíaca
A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 76/2025. Conforme o texto, será assegurado o direito de ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca portando alimentos próprios em eventos na capital.
Além disso, a parlamentar justificou a proposta com base nos riscos à saúde enfrentados por quem vive com a condição. “A doença celíaca é uma condição autoimune grave em que a ingestão de glúten pode causar sérios danos à saúde, incluindo complicações intestinais, desnutrição e outros problemas sistêmicos. Em muitos eventos, a ausência de opções seguras torna imprescindível que essas pessoas possam levar os próprios alimentos, garantindo sua saúde e seu bem-estar”, afirmou.
Ambas as matérias, portanto, seguem para primeira votação em Plenário.
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