A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto segue agora para análise do Plenário da Casa.

A proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Além disso, prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.

A mudança seria implantada de forma gradual. Na prática, a medida busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a jornada semanal.

Próximos passos

Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para ter aprovação, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Depois disso, o texto ainda poderá precisar voltar à Câmara dos Deputados. Isso ocorrerá caso os senadores façam alterações em relação à versão aprovada pelos deputados.

Portanto, a votação não extinguiu a escala 6×1. A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação da proposta.