Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente.

Durante a audiência, os expositores enfatizaram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados com base nas regras em vigor na época. Além disso, criticaram o prazo de dez dias estabelecido para a adaptação ao novo modelo.

Flamengo e Fluminense

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, destacou que o clube estruturou suas finanças com base em contratos firmados sob a regulamentação vigente. Segundo ele, a proibição das apostas pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.

“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que os clubes têm cinco tipos principais de receitas: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria. Ele observou que a proibição impacta não apenas os patrocínios diretos, mas também as receitas ligadas aos direitos de transmissão, uma vez que as empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras.

Montenegro também criticou o curto prazo para a adaptação dos clubes. “Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.

Botafogo e Cruzeiro

Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto destacou que a situação do clube é mais delicada, pois a SAF está em recuperação judicial, e o plano considera os recursos obtidos através do contrato de patrocínio master firmado com uma casa de apostas.

“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.

O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, argumentou que a proibição das apostas online tende a gerar um desequilíbrio entre os clubes brasileiros e as equipes sul-americanas. “Especialmente entre nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.

São Paulo e Corinthians

Representando o São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu ao STF que considere os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e, caso a proibição seja mantida, que sejam estabelecidas regras de transição. Ela salientou que um dos pontos mais sensíveis da nova legislação é a preservação da integridade esportiva, já que plataformas não regulamentadas no Brasil poderão continuar operando.

“O clube passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”, avaliou.

O advogado Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é “um problema crônico familiar brasileiro”. No entanto, ele defendeu um período de adaptação gradual para os clubes, de forma a evitar impactos financeiros. “O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse, acrescentando que a perda dessas receitas pode colocar em risco o orçamento das instituições e compromissos já assumidos.

Fim das bets

No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online. A ofensiva faz parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas, e antes da proibição, mais de 80 empresas atuavam no mercado.

Segundo o governo, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, com aumento dos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.

Após a medida provisória proibindo as bets, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor.

Fonte: Agência Brasil