O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução que estabelece diretrizes para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e a continuidade das atividades escolares em situações que comprometam o calendário acadêmico, como episódios de violência, emergências climáticas, pandemias e problemas administrativos.
A medida cria parâmetros nacionais para orientar estados, municípios e o Distrito Federal na prevenção, resposta e reorganização do calendário escolar, assegurando o direito à educação e a reposição das aulas sempre que houver interrupções. A norma atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) feita em 2025.
Entre as situações previstas pela resolução estão confrontos armados, operações policiais, emergências sanitárias, greves, atrasos no transporte ou na alimentação escolar, falta de profissionais, além de eventos climáticos extremos, como as enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024.
O texto determina que as redes de ensino elaborem protocolos de atuação, mantenham canais de comunicação com a comunidade escolar e adotem medidas para garantir a continuidade da aprendizagem, com prioridade para estudantes em situação de maior vulnerabilidade.
A resolução também estabelece que a suspensão das aulas presenciais não deve ser a primeira alternativa e que qualquer interrupção deve ocorrer com critérios objetivos e prazo definido para reavaliação. Além disso, reforça que os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual deverão ser cumpridos, não sendo permitida a substituição de dias de aula apenas pelo aumento da carga horária diária. Em casos excepcionais, o calendário poderá ser estendido para o ano seguinte, desde que haja consulta à comunidade escolar.
Segundo o CNE, caberá às secretarias de Educação atuar em conjunto com órgãos de segurança pública, saúde, assistência social, Defesa Civil, Ministério Público e Defensoria Pública para garantir respostas coordenadas e preservar o direito à educação em situações de crise.
Fonte: Agência Brasil
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