O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (9), por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por ter absolvido um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

Láuar está afastado de suas funções desde o final de fevereiro, também por decisão do CNJ. O órgão começou a investigar o desembargador após a repercussão da decisão em que ele absolveu um homem de 35 anos, acusado pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido no Triângulo Mineiro.

Ampliação das investigações

As investigações, no entanto, foram ampliadas para incluir suspeitas de crimes sexuais cometidos durante o período em que Láuar atuou como juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim.

Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, pelo menos sete vítimas foram identificadas e já depuseram ao CNJ. Elas relataram comportamentos inadequados ao longo da carreira do desembargador, que incluíam investidas contra funcionárias de sua casa, estagiárias e servidoras, sendo que algumas eram menores de idade na época.

A maior parte desses relatos foi apresentada espontaneamente por pessoas que procuraram o CNJ, conforme destacou Campbell. Além disso, a corregedoria conduziu uma série de diligências para apurar as condutas do desembargador, incluindo uma operação da Polícia Federal (PF).

Relatos de vulnerabilidade

“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situações de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário ou em situações de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, descreveu Campbell em seu voto.

O ministro ressaltou, ainda, que há uma percepção generalizada de que qualquer denúncia não resultaria em consequências para Magid Láuar, dada a sua posição de prestígio social.

Ele acrescentou: “Em quase todos os casos, o requerido forçava situações de contato físico, solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia.”

Defesa do desembargador

O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, que representa Magid Láuar, disse que os relatos se referem a episódios ocorridos “há 30 anos, há 15 anos”, e pediu que o CNJ reconheça a prescrição dos supostos crimes. O defensor também argumentou que os depoimentos poderiam “configurar falsas memórias”.

Com a abertura do PAD contra o desembargador, será realizada uma nova instrução do processo, durante a qual o magistrado poderá apresentar novamente sua versão dos fatos investigados.