A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma análise abrangente de propostas legislativas, destacando a política antidrogas e o incentivo à leitura, além da promoção de debates sobre políticas públicas para o setor. Durante esse período, o colegiado analisou 21 projetos de lei, realizou uma reunião ordinária, uma audiência pública e organizou sete eventos relacionados à educação.
Presidida pela deputada Bia de Lima (PT), a comissão tem como competências deliberar sobre matérias relacionadas à política e ao sistema educacional, recursos humanos e financeiros, além do direito à educação.
No único encontro realizado no semestre, foi autorizada a análise do processo nº 25499/25, do deputado Lucas Calil (PRD), que institui a Política Estadual de Educação Antidrogas. O projeto, que recebeu parecer favorável do parlamentar licenciado Coronel Adailton, busca fortalecer o ambiente escolar como um espaço estratégico de prevenção, conscientização e formação cidadã.
Outro destaque foi o processo nº 19543/25, que institui a Biblioteca Virtual “Goiás Lê” e cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Virtuais. Este projeto foi distribuído à relatoria do deputado Amilton Filho (MDB), que, por sua vez, ressaltou que a democratização do conhecimento é fundamental para desenvolver uma sociedade mais igualitária e reduzir desigualdades sociais e regionais.
Além disso, o processo nº 13163/25, que cria o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros “Vida nas Mãos”, de Cristiano Galindo (Solidariedade), e o processo nº 23142/25, que institui a Política Estadual de Educação Midiática, do deputado Mauro Rubem (PT), tiveram os relatores designados, respectivamente, Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Amilton Filho.
Por fim, Amilton Filho também foi indicado como relator do processo nº 29232/25, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos. O deputado justifica que essa iniciativa reflete a urgência e a importância de preparar a força de trabalho goiana para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de uma economia cada vez mais impulsionada pela inovação, sustentabilidade e tecnologia.
Debate sobre políticas educacionais
Além da atuação legislativa, a Comissão de Educação desenvolveu, ao longo da primeira metade do ano, uma agenda de atividades voltadas ao fortalecimento da educação e ao reconhecimento de instituições, profissionais e iniciativas relevantes.
A programação teve início com o lançamento da Cartilha da Educação, em 19 de março, seguido pela sessão solene em comemoração aos 25 anos do Centro de Educação Marista Divino Pai Eterno (Cemadipe), realizada no dia 17 de abril. Entre os dias 15 e 25 de maio, a Casa de Leis sediou a exposição “Como as crianças e adolescentes querem e precisam ser tratadas”, que reuniu desenhos e cartinhas produzidos por estudantes para promover reflexões sobre os direitos da infância e da adolescência.
No dia 27 de maio, a comissão realizou uma audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação (PEE), reunindo representantes do poder público, especialistas e integrantes da comunidade educacional para debater diretrizes, desafios e perspectivas para a educação em Goiás.
Na ocasião, a presidente do Fórum Estadual de Educação de Goiás, Lueli Nogueira, destacou a importância da organização dos fóruns e conselhos de educação para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. “Precisamos nos organizar para constituir os fóruns e conselhos e estabelecer um regime de colaboração entre os entes federados. Políticas públicas do Governo Federal devem repercutir nas instâncias estadual e municipais. Cabe a quem está nos municípios articular os processos. A minha mensagem é para que se envolvam nessa formação técnica por meio das regionais goianas. Sem investimento público na educação, não é possível um ensino de qualidade”, arrematou.
Em junho, uma série de homenagens a profissionais e instituições que contribuem para a educação goiana esteve em pauta. Vale mencionar a sessão solene em reconhecimento aos profissionais administrativos da educação (8 de junho); a sessão especial pelos 53 anos do Círculo de Apoio à Aprendizagem Profissional de Goiânia (Camp); a sessão especial itinerante dedicada aos trabalhadores da educação de Serranópolis, ambas realizadas em 18 de junho; e a sessão solene itinerante em celebração aos 40 anos do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Jataí (UFJ), no dia 29 de junho.
