Começa nesta sexta-feira (28/03) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os interessados poderão sacar os valores até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o trabalhador fez o pedido. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. Além disso, o dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.

Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Sendo assim, quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

Tabela completa com as datas de pagamento

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. Os trabalhadores devem fazer a solicitação para saque das cotas por meio do aplicativo FGTS, bem como pela plataforma Repis Cidadão.

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023. Nessa época o governo transferiu o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os interessados não precisam mais pedir o dinheiro nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Ou seja, essa manobra teve o objetivo de reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O governo fará o pagamento diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. Os interessados podem movimentar essa conta pelo aplicativo Caixa Tem. O app permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões, bem como fazer compras pelo cartão de débito virtual.

No entanto, o pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Se o orçamento do ano vigente não tiver recursos suficientes, a União pagará o valor no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trabalhadores só podiam sacar o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, os interessados podiam retirar o dinheiro nas agências da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep). Na ocasião, trabalhadores poderiam resgatar R$ 35 bilhões.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Já em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep. O governo transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Dessa forma, em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Agência Brasil

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