Faltando pouco mais de dois meses para as Eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirma que as urnas eletrônicas, utilizadas há 30 anos no país, passam por cerca de 40 etapas de fiscalização e auditoria, envolvendo órgãos públicos, partidos políticos, universidades e representantes da sociedade civil.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, o sistema brasileiro figura entre os mais auditáveis do mundo, e não há registros comprovados de fraude.

“Acima de qualquer argumento técnico, nenhum se sobrepõe ao fato de que não temos, desde 1996, nenhum caso comprovado de fraude nas urnas eletrônicas,” afirmou Valente.

Teste Público de Segurança

Uma das principais etapas de fiscalização é o Teste Público de Segurança (TPS), realizado em anos em que não ocorrem eleições. Esse procedimento permite que qualquer brasileiro com mais de 18 anos apresente propostas de ataques aos sistemas eleitorais para identificar vulnerabilidades.

Valente destaca que não é necessário ser especialista em tecnologia para participar. Embora a maioria dos participantes seja composta por profissionais da área e pesquisadores, qualquer cidadão pode submeter planos de teste.

“O teste público democratiza a possibilidade de validar a segurança do processo eleitoral,” afirmou.

Caso alguma fragilidade seja identificada, a equipe técnica do TSE implementa as correções. Após isso, os próprios investigadores são convidados a retornar ao tribunal para verificar se as questões apontadas foram solucionadas antes do ano eleitoral.

Desde sua criação, o TPS já foi realizado oito vezes e trouxe contribuições que resultaram em melhorias nos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral.

Para o secretário, esse processo faz com que a segurança das eleições deixe de ser uma responsabilidade exclusiva do tribunal e conte também com a colaboração da sociedade.

Participação da Sociedade e Abertura do Código-Fonte

Ao longo dos anos, os testes contaram com a participação de pesquisadores de universidades, especialistas em tecnologia e representantes de instituições públicas. Entre os participantes das últimas edições, Valente citou equipes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, universidades do Rio Grande do Sul e da Polícia Federal.

Outra etapa do processo de fiscalização é a abertura do código-fonte dos sistemas eleitorais às entidades habilitadas. Segundo o secretário, todos os programas utilizados nas eleições ficam disponíveis para análise um ano antes do pleito.

O código-fonte é composto pelas instruções que determinam o funcionamento dos programas de computador. De acordo com Valente, todas as linhas de programação podem ser examinadas pelas instituições fiscalizadoras.

“Não existe absolutamente nenhuma linha do código-fonte que seja escondida, secreta ou que não seja compartilhada com essas instituições,” ressaltou.

Inúmeras entidades acompanham esse processo, incluindo o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal, partidos políticos e universidades brasileiras com departamentos de tecnologia da informação. Segundo Valente, essas instituições atuam como agentes independentes de fiscalização, reforçando a transparência do processo eleitoral.

Recente Contexto Sobre Monitoramento

No último sábado (25), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou que negou vistos de entrada no Brasil a dois funcionários do governo dos EUA: o subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e o subsecretário adjunto Samuel Samson. O motivo, segundo o Itamaraty, foi o conhecimento sobre o interesse do Departamento de Estado estadunidense em monitorar as urnas eletrônicas.

Uma reportagem do jornal The Washington Post revelou que a gestão do presidente Donald Trump planejava enviar representantes ao Brasil para questionar a segurança das urnas eletrônicas. O Departamento de Estado americano negou que esta fosse a finalidade da missão.

O TSE programou para o dia 17 de agosto uma segunda reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e organismos internacionais para explicar o funcionamento da urna eletrônica brasileira e do sistema eleitoral do país.