O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que flexibiliza as regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027, no Brasil, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho.
De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026 prevê exceções pontuais a algumas regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos que podem ser flexibilizados, estão:
- Proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- Exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal;
- Apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
- Restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado;
- Limitações à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator Luiz Gastão (PSD-CE).
Detalhes sobre o sorteio e potencial econômico
Nessa quarta-feira (11), a FIFA definiu como funcionará o sorteio para os oito grupos da Copa do Mundo, sendo que a seleção brasileira será uma das cabeças de chave por sediar a competição.
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, calcula que o torneio tem potencial para movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no país, com a criação de 73 mil empregos, incluindo vagas diretas e indiretas. Os pesquisadores estimam que cerca de 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato, impulsionando setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
Iniciativas de saúde
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participa da estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para divulgar a competição sediada no Brasil, que contará com 32 seleções nacionais.
Além disso, o texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. Essa unidade integrará tecnologia avançada e inovação em saúde.
O Ministério da Saúde afirma que o hospital será referência em saúde digital, oferecendo atendimento a pacientes da rede pública com medicina de alta precisão, apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias.
