A Prefeitura de Goiânia divulgou regras para operações de carga e descarga em obras na capital. O objetivo é diminuir os impactos dessas atividades sobre a mobilidade urbana, o trânsito, a segurança de pedestres e o uso do espaço público. O decreto nº 2.716/2025 consta no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (04/06).

“A medida atende a uma demanda crescente por regulamentação diante da ocupação desordenada de vias por veículos pesados em canteiros de obras, especialmente em áreas densamente urbanizadas”, explica o prefeito Sandro Mabel. De acordo com o prefeito, a ausência de regras específicas tem provocado interferências no transporte coletivo. Ele acrescenta ainda os riscos à integridade dos usuários das vias e conflitos no uso do solo urbano.

A norma determina que, preferencialmente, as operações de carga e descarga ocorram dentro do próprio canteiro de obras. Quando isso não for viável, as obras poderão fazer o uso parcial da calçada ou da via pública. Contudo, será necessário autorização prévia da Prefeitura. Além disso, as construtoras precisam respeitar as exigências técnicas — como a manutenção de faixa livre para pedestres e a preservação da infraestrutura urbana. “Estamos organizando a cidade para que o crescimento urbano não comprometa a mobilidade e a segurança das pessoas. O decreto garante regras claras para o setor da construção civil e protege o espaço público”, acrescenta Mabel.

Principais regras do decreto

O decreto segue as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanMobGyn). Além disso, está amparado por legislações como as Leis Complementares nº 324/2019 (Código de Obras e Edificações), nº 368/2023 (Código de Posturas), nº 364/2023 e nº 374/2024 (Plano Diretor de Arborização Urbana), além do Código de Trânsito Brasileiro. “É um passo importante para garantir que o avanço das construções ocorra em harmonia com a vida urbana, assegurando fluidez no trânsito, segurança para os pedestres e respeito ao meio ambiente”, afirma Tarcísio Abreu.

• Obrigatoriedade de plano de carga e descarga: Obras de habitação coletiva e macroprojetos devem apresentar projeto específico com medidas para reduzir impactos no trânsito e na vizinhança.
• Prioridade para uso interno do canteiro: As operações com caminhões devem, sempre que possível, ocorrer dentro da área da obra, com sistema próprio de lavagem e decantação de resíduos.
• Criação de “remansos” na calçada: Em situações excepcionais, será permitido criar espaço provisório na calçada para parada de caminhões. Contudo, devem manter faixa livre de, no mínimo, 1,5 metro para pedestres e tenha autorização prévia da Prefeitura.
• Estacionamento na via pública: Quando não houver alternativa, será autorizada a parada junto ao meio-fio. Entretanto, a alteração não pode interfirir no fluxo da via nem obstrua acessos vizinhos.
• Caçambas e tapumes: A instalação deve ocorrer, preferencialmente, dentro do canteiro.
• Horários e exceções: Obras fora dos horários padrão ou que exijam o uso de guindastes de grande porte precisarão de autorização especial, com observância das normas ambientais e de trânsito.
• Reparação obrigatória: Ao término da obra, o responsável deverá restaurar calçadas e demais espaços públicos utilizados.

Redução de danos

A proposta, conforme exposição das secretarias de Planejamento, Eficiência, Engenharia de Trânsito e Meio Ambiente, busca integrar ações dos diferentes órgãos municipais. O objetivo é reduzir danos ambientais, melhorar a logística urbana e assegurar o cumprimento da legislação vigente. “O decreto fortalece o planejamento urbano de Goiânia com uma atuação coordenada e técnica. Regula de forma preventiva e proporcional uma atividade essencial, mas que, sem controle, gera transtornos à cidade”, destaca a secretária de Planejamento, Ana Carolina de Souza Almeida.

O regramento estabelece ainda que os custos com adequações, deslocamento de mobiliário urbano, instalação de sistemas de lavagem e reparos pós-obra serão de responsabilidade do executor da obra. O descumprimento das normas pode acarretar a cassação das autorizações e aplicação de sanções previstas na legislação municipal e federal. “As autorizações previstas no decreto serão emitidas após análise técnica dos órgãos competentes, mediante apresentação de documentos como alvará da obra, projeto de carga e descarga, plantas cotadas e declarações adicionais, conforme o caso”, detalha Fernando Peternella, titular da Secretaria Municipal de Eficiência.

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