A Prefeitura de Goiânia inicia a notificação dos contribuintes sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP) nesta sexta-feira (06/06). A taxa passará a constar nos talões de consumo de água da Saneago, que prestará o serviço de cobrança.

A cobrança da taxa dos imóveis edificados começará a partir de julho, com o valor constando de forma destacada na fatura. A Prefeitura ressalta que a Saneago prestará apenas o serviço de cobrança. Dessa forma, o imposto não beneficiará a companhia de água. A medida visa garantir a devida transparência e comunicação prévia com os usuários, em conformidade com a legislação vigente.

A comissão responsável validou a iniciativa em reunião e autorizou sua implementação com base na legislação vigente, por entender que essa é a forma mais prática de atender o contribuinte. De acordo com o convênio, após o recebimento da taxa, a estatal repassará integralmente a arrecadação ao município, que aplicará o valor exclusivamente nas finalidades previstas na legislação, que dizem respeito à prestação e à melhoria dos serviços de limpeza urbana.

O contribuinte pode solicitar a revisão da TLP em qualquer unidade Atende Fácil da Prefeitura de Goiânia. As equipes técnicas analisarão com agilidade os processos administrativos relacionados à isenção e à restituição. Isso vai garantir que o contribuinte não seja prejudicado por eventuais atrasos no processamento da solicitação.

Atualmente, 23 das 27 capitais brasileiras já instituíram a cobrança de taxa ou tarifa para custear os serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos. A medida atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026 de 2020, que tornou obrigatória a cobrança específica por esses serviços.

Leia também: Pessoas em situação de rua contam com acolhimento e segurança em Goiânia